Regimentos e Estatutos Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro Regimento Geral da Universidade Federal do Rio de Janeiro (1970) Decreto de Criação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (1920) Regime Disciplinar da UFRJ Código de Ética do Servidor Público Lei n° 9.784/99 (regulamenta o Processo Administrativo no Âmbito Federal) Lei n° 8.666/93 (regulamenta normas para Licitações e Contratos da Administração Pública Regimento do IF
